Ocean Blue Tecnologia Ltda. — Última atualização: 19/06/2026
1.1. Plataforma: aplicativo Ocean Blue (iOS e Android) e website, de propriedade e operação da Ocean Blue Tecnologia Ltda. 1.2. Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma. 1.3. Passageiro: Usuário que contrata serviços náuticos por meio da Plataforma. 1.4. Proprietário/Capitão: Usuário que disponibiliza embarcações ou serviços náuticos na Plataforma. 1.5. Embarcação: qualquer tipo de barco, lancha, jet ski ou outra embarcação listada na Plataforma. 1.6. Charter: serviço de aluguel de embarcação por diária ou período determinado. 1.7. Ocean Tour: passeio náutico em grupo com roteiro e horário predefinidos. 1.8. Ocean Go: serviço de transporte aquaviário sob demanda (semelhante a transporte por aplicativo). 1.9. Carteira: conta digital interna para gestão de saldos, pagamentos e saques. 1.10. Garantia: valor retido (hold) como caução, liberado após conclusão do serviço. 1.11. Taxa da Plataforma: comissão de 13% (treze por cento) sobre o valor do proprietário.
2.1. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui dispostos. 2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve interromper imediatamente o uso da Plataforma. 2.3. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação prévia de 15 (quinze) dias no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a alteração constitui aceitação das novas condições.
3.1. O cadastro exige: nome completo, e-mail, telefone, CPF e senha. 3.2. É vedado o cadastro a menores de 18 (dezoito) anos. 3.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha e por toda atividade em sua conta. 3.4. O Usuário deve manter seus dados atualizados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão da conta. 3.5. A Plataforma permite cadastro via e-mail/senha, Google OAuth e Apple OAuth. 3.6. Cada pessoa física pode ter apenas uma conta na Plataforma. Contas duplicadas poderão ser removidas. 3.7. A Plataforma se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer conta a seu critério, especialmente em caso de violação destes Termos.
4.1. Para anunciar embarcações ou realizar saques, o Usuário deverá submeter-se ao processo de verificação de identidade (Know Your Customer). 4.2. O processo exige: documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente), foto segurando o documento ao lado do rosto, CPF válido e comprovante de residência. 4.3. Os documentos enviados são analisados pela equipe administrativa. A aprovação é discricionária. 4.4. A verificação pode ser recusada se os documentos estiverem ilegíveis, vencidos ou não corresponderem aos dados cadastrais. 4.5. Dados de verificação são armazenados em bucket privado com acesso restrito. 4.6. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos na verificação decorrentes de documentos inadequados ou incompletos. 4.7. Usuários com verificação rejeitada poderão reenviar documentos corrigidos até 3 (três) vezes.
5.1. Charter (Diária de Barco): 5.1.1. O Passageiro reserva uma Embarcação por período determinado (diária ou período menor). 5.1.2. O valor é calculado com base no preço do Proprietário acrescido da Taxa da Plataforma (13%). 5.1.3. A reserva segue as etapas: (a) escolha de data/horário; (b) opção de consumíveis; (c) opção de marinheiro; (d) checkout com pagamento. 5.1.4. Se o Proprietário permitir aluguel sem marinheiro, o Passageiro deverá possuir habilitação náutica válida (Arrais, Mestre ou Capitão Amador), conforme legislação da Marinha do Brasil. 5.1.5. O Proprietário confirma o check-in por leitura de QR Code no momento do embarque. 5.1.6. O Proprietário confirma a devolução da Embarcação ao final do período. O pagamento é então capturado e liberado ao Proprietário. 5.1.7. Consumíveis são itens opcionais fornecidos por parceiros e entregues no momento do embarque. 5.2. Ocean Tour (Passeio em Grupo): 5.2.1. O Passageiro adquire um ou mais ingressos para passeio náutico com roteiro, data e horário predefinidos. 5.2.2. O valor é calculado por ingresso, acrescido da Taxa da Plataforma (13%). 5.2.3. A compra é confirmada após pagamento. O ingresso com QR Code é disponibilizado no aplicativo. 5.2.4. O Proprietário confirma o check-in por leitura de QR Code no embarque. 5.2.5. Ao final do passeio, o Proprietário confirma a conclusão e o pagamento é capturado. 5.2.6. O número de vagas é limitado. A compra só é confirmada após a reserva das vagas no sistema. 5.3. Ocean Go (Transporte Aquaviário): 5.3.1. O Passageiro solicita transporte de um ponto de embarque a um ponto de desembarque. 5.3.2. O preço é calculado com base na distância náutica, categoria da embarcação, número de passageiros e taxa de plataforma (13%). 5.3.3. O Capitão aceita a corrida, dirige-se ao ponto de embarque e inicia a viagem. 5.3.4. O pagamento é capturado no momento da finalização da corrida (imediato). 5.3.5. Categorias: Jet (1-2 passageiros), Lancha (1-8 passageiros), Big (1-25 passageiros). Cada categoria possui tarifa mínima. 5.3.6. O capitão pode solicitar alteração do ponto de embarque com justificativa.
6.1. Taxa da Plataforma: 13% (treze por cento) sobre o valor definido pelo Proprietário. A taxa está embutida no preço final cobrado do Passageiro. 6.2. Fórmula de precificação: 6.2.1. Valor do Proprietário (owner_amount): valor líquido que o Proprietário recebe. 6.2.2. Valor do Passageiro (client_total): owner_amount + taxa (owner_amount × 1,13 ou owner_amount / 0,87). 6.2.3. Taxa da Plataforma (platform_fee): owner_amount × 0,13. 6.3. Ocean Go — tarifação adicional: 6.3.1. Tarifa mínima por categoria: Jet R$ 100, Lancha R$ 250, Big R$ 700 (valor líquido do proprietário). 6.3.2. Taxa de deslocamento: +50% sobre a tarifa quando o ponto de embarque é distante. 6.3.3. Multiplicador por ocupação: pode aumentar o valor em até 45% dependendo do número de passageiros. 6.4. Parcelamento: quando disponível, a taxa de parcelamento pode ser absorvida pelo Proprietário ou repassada ao Passageiro, conforme política definida no anúncio. 6.5. A Ocean Blue pode alterar a Taxa da Plataforma mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.
7.1. A Plataforma utiliza o Asaas como provedor de pagamentos. Todas as transações financeiras passam pelo Asaas. 7.2. Meios de pagamento aceitos: PIX e cartão de crédito (bandeiras: Visa, Mastercard, Elo, Amex). 7.3. Depósitos na Carteira: 7.3.1. O Usuário pode depositar valores em sua Carteira via PIX. 7.3.2. O depósito é creditado na Carteira após confirmação do pagamento pelo Asaas (webhook). 7.3.3. O QR Code PIX gerado expira em 24 horas. Pagamentos não realizados dentro desse prazo são cancelados automaticamente. 7.4. Saques da Carteira: 7.4.1. O Usuário pode solicitar saque dos valores disponíveis na Carteira para uma chave PIX de sua titularidade. 7.4.2. Chaves PIX aceitas: CPF, e-mail e telefone celular do titular da conta (vedada chave aleatória/EVP). 7.4.3. Cada Usuário pode cadastrar até 5 (cinco) chaves PIX. 7.4.4. A chave PIX deve pertencer ao titular da conta. Saques para chaves de terceiros são bloqueados. 7.4.5. O saque é processado via Asaas e pode levar até 2 (dois) dias úteis para conclusão. 7.4.6. Em caso de falha no saque, o valor é automaticamente devolvido à Carteira. 7.5. Sistema de Garantia (Hold/Capture): 7.5.1. Para Charter e Ocean Tour, o valor é pré-autorizado (hold) no momento da reserva. 7.5.2. O valor só é efetivamente cobrado (capture) quando o Proprietário confirma a conclusão do serviço. 7.5.3. Enquanto em hold, o valor fica retido mas não é debitado do Passageiro (cartão) ou é mantido em garantia (PIX). 7.6. Ocean Go — Captura Imediata: 7.6.1. Para Ocean Go, o pagamento é capturado no momento da finalização da corrida. 7.7. Cartões de crédito salvos: 7.7.1. O Usuário pode salvar cartões de crédito na Carteira para pagamentos futuros. 7.7.2. Os dados de cartão são armazenados exclusivamente pelo Asaas (tokenização). A Ocean Blue não armazena números completos de cartão.
8.1. Charter e Ocean Tour: 8.1.1. Cancelamento com 48 (quarenta e oito) horas ou mais de antecedência: reembolso integral do valor pago. 8.1.2. Cancelamento com menos de 48 horas pelo Passageiro: 8.1.2.1. O Passageiro paga multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Proprietário (owner_amount). 8.1.2.2. O reembolso ao Passageiro é parcial: valor total pago (client_total) menos a multa de 25% do owner_amount. 8.1.2.3. A Taxa da Plataforma é reduzida de 13% para 6,5% sobre o owner_amount. 8.1.2.4. O valor remanescente da multa (25% do owner_amount menos 6,5%) é creditado ao Capitão como compensação pela reserva perdida. 8.1.3. Cancelamento com menos de 48 horas pelo Proprietário ou Capitão: 8.1.3.1. Reembolso integral ao Passageiro. 8.1.3.2. O Proprietário/Capitão é penalizado no Algoritmo de Rotas, sendo reposicionado para o final da fila de prioridade. 8.1.3.3. O Algoritmo só atribuirá novas reservas ao penalizado se não houver outra opção disponível na região. 8.1.3.4. A penalidade no algoritmo tem duração de 30 (trinta) dias corridos a partir do cancelamento. 8.1.4. O reembolso é feito na Carteira do Passageiro ou por estorno no cartão de crédito, conforme o meio de pagamento original. 8.2. Ocean Go: 8.2.1. Cancelamento antes do início da corrida: sem custos para o Passageiro. 8.2.2. Cancelamento durante a corrida: o valor é cobrado proporcionalmente ao trecho percorrido. 8.2.3. Cancelamento pelo Capitão: a corrida é cancelada sem custos para o Passageiro. 8.3. Reembolsos em geral: 8.3.1. Reembolsos de garantia (hold) são processados em até 5 (cinco) dias úteis. 8.3.2. Reembolsos para carteira são creditados imediatamente após aprovação. 8.3.3. Reembolsos para cartão de crédito seguem o prazo da operadora (até 2 faturas).
9.1. Ao concluir um serviço, o valor do Proprietário é retido temporariamente na Carteira como saldo retido (held_balance). 9.2. Prazos de liberação: 9.2.1. Ocean Go: 2 (duas) horas após a conclusão, salvo liberação antecipada. 9.2.2. Charter e Ocean Tour: 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão, salvo liberação antecipada. 9.2.3. O valor é liberado automaticamente ao final do prazo por processo cronográfico. 9.3. Liberação antecipada: 9.3.1. O Passageiro pode liberar o pagamento antecipadamente ao confirmar "Tudo ocorreu bem" na tela de finalização. 9.3.2. A liberação antecipada é opcional e não obriga o Passageiro. 9.4. Enquanto o valor estiver retido, o Proprietário pode sacar apenas o saldo disponível (available_balance), não o saldo retido.
10.1. O Passageiro pode reportar problemas até 30 (trinta) dias após a conclusão do serviço. 10.2. Disputa financeira: 10.2.1. Durante o período de retenção (2h para Ocean Go, 24h para Charter/Tour), o Passageiro pode contestar o pagamento. 10.2.2. A contestação trava a liberação do valor ao Proprietário até resolução. 10.2.3. Após o período de retenção, não é possível contestar financeiramente, apenas reportar o problema para análise. 10.3. Canais de denúncia: 10.3.1. Chat de suporte integrado no aplicativo, com suporte a mensagens de texto e imagens. 10.3.2. E-mail: suporte@oceanblue.com 10.4. Classificação de denúncias: 10.4.1. Denúncias de comportamento (assédio, violência, discriminação) são escaladas imediatamente para a administração. 10.4.2. Demais denúncias passam por período de resolução de 48 (quarenta e oito) horas. 10.4.3. Após o período sem resolução, a denúncia é escalada automaticamente. 10.5. A administração pode: 10.5.1. Determinar o reembolso ao Passageiro. 10.5.2. Liberar o valor ao Proprietário. 10.5.3. Aplicar sanções à parte que violar estes Termos. 10.6. Denúncias de comportamento grave podem resultar em banimento imediato do Usuário infrator.
11.1. Passageiros podem avaliar embarcações e capitães após a conclusão do serviço. 11.2. As avaliações são públicas e identificadas. 11.3. É vedado: 11.3.1. Avaliar sem ter utilizado o serviço. 11.3.2. Avaliar mais de uma vez para o mesmo serviço. 11.3.3. Incluir conteúdo ofensivo, discriminatório ou falso. 11.3.4. Incluir dados pessoais (telefone, e-mail, endereço) na avaliação. 11.4. A administração pode remover avaliações que violem estas regras, a pedido da parte afetada ou por iniciativa própria. 11.5. A nota média da embarcação é recalculada automaticamente a cada nova avaliação. 11.6. Denúncias de avaliações são analisadas e podem resultar em remoção do conteúdo ou banimento do avaliador.
12.1. Para conduzir embarcação sem marinheiro, o Usuário deve possuir habilitação válida emitida pela Marinha do Brasil. 12.2. Categorias aceitas: Arrais Amador (até 6 metros), Mestre Amador (até 10 metros), Capitão Amador (acima de 10 metros). 12.3. O Proprietário pode recusar o embarque se o condutor não apresentar habilitação compatível com a embarcação. 12.4. O aluguel sem marinheiro é opcional e depende da política de cada Proprietário. 12.5. A Ocean Blue não se responsabiliza por infrações de trânsito aquaviário cometidas pelo condutor.
13.1. É proibido: 13.1.1. Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados. 13.1.2. Criar contas falsas ou fornecer informações fraudulentas. 13.1.3. Assediar, ameaçar ou discriminar outros Usuários. 13.1.4. Danificar intencionalmente a embarcação ou seus pertences. 13.1.5. Embarcar em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias ilícitas. 13.1.6. Transportar cargas ilegais, armas ou substâncias ilícitas. 13.1.7. Realizar pagamentos fora da Plataforma (para evitar a taxa de intermediação). 13.1.8. Utilizar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma. 13.1.9. Reproduzir, distribuir ou modificar o software sem autorização. 13.2. Violações podem resultar em suspensão temporária, cancelamento permanente da conta e/ou medidas legais. 13.3. A Ocean Blue reserva-se o direito de remover conteúdo e rescindir contas sem aviso prévio em caso de violação grave.
14.1. Durante corridas Ocean Go e Charters com gravação ativa, a Plataforma registra a rota percorrida via GPS. 14.2. Os dados de rota incluem: coordenadas de origem, destino, poligonal completa do trajeto e timestamps. 14.3. As rotas registradas podem ser utilizadas para: 14.3.1. Cálculo de preços e distâncias. 14.3.2. Melhoria do algoritmo de roteirização. 14.3.3. Resolução de disputas sobre trajeto percorrido. 14.4. O Usuário autoriza a coleta de dados de localização em segundo plano durante o uso dos serviços de transporte. 14.5. Os dados de localização não são compartilhados com terceiros fora do contexto da prestação do serviço.
15.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, logotipos, marcas, textos, imagens e layout, é propriedade da Ocean Blue Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. 15.2. O nome "Ocean Blue", o logotipo e a identidade visual são marcas registradas de propriedade da Ocean Blue Tecnologia Ltda. 15.3. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito. 15.4. Ao publicar conteúdo (fotos, textos, avaliações) na Plataforma, o Usuário concede à Ocean Blue licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, reprodução e exibição do conteúdo no contexto da Plataforma. 15.5. O Usuário declara ser o titular dos direitos sobre o conteúdo publicado ou ter autorização para publicá-lo.
16.1. A Ocean Blue atua como mera intermediária na conexão entre Passageiros e Proprietários/Capitães. Não somos proprietários, operadores ou seguradores das embarcações. 16.2. A Ocean Blue não se responsabiliza por: 16.2.1. Acidentes, danos pessoais ou materiais ocorridos durante o uso das embarcações. 16.2.2. Atrasos, cancelamentos ou alterações de última hora pelos Proprietários. 16.2.3. Condições climáticas, marítimas ou ambientais que impeçam a realização do serviço. 16.2.4. Avarias, defeitos ou más condições das embarcações. 16.2.5. Roubo, furto ou extravio de pertences durante o uso das embarcações. 16.2.6. Serviço de transporte terrestre até a marina (intermediado por parceiros). 16.2.7. Conteúdo publicado por Usuários, incluindo fotos e descrições de embarcações. 16.3. A responsabilidade da Ocean Blue está limitada ao valor pago pelo serviço intermediado. 16.4. A Plataforma não é seguradora. Recomenda-se que Proprietários mantenham seguro adequado para suas embarcações. 16.5. A Ocean Blue empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
17.1. Manter a embarcação em condições de navegabilidade, segura e em conformidade com a legislação. 17.2. Possuir todas as licenças e autorizações exigidas pela Marinha do Brasil e demais órgãos competentes. 17.3. Manter seguro obrigatório (DPEM) e, preferencialmente, seguro complementar. 17.4. Disponibilizar coletes salva-vidas em número compatível com a capacidade da embarcação. 17.5. Comparecer no local e horário combinados para embarque. 17.6. Utilizar o aplicativo para confirmar check-in e devolução da embarcação. 17.7. Não cancelar reservas em cima da hora sem justificativa plausível. 17.8. Responder por danos causados à embarcação por negligência sua (quando capitão contratado).
18.1. Respeitar as regras de segurança da embarcação e as instruções do Capitão. 18.2. Utilizar colete salva-vidas quando obrigatório ou recomendado. 18.3. Não danificar intencionalmente a embarcação ou seus equipamentos. 18.4. Responsabilizar-se por danos causados por negligência ou uso indevido (quando operando a embarcação sem marinheiro). 18.5. Comparecer no local e horário combinados para embarque. Atrasos superiores a 30 (trinta) minutos podem ser considerados como não comparecimento. 18.6. Manter comportamento adequado e respeitoso com o Capitão e demais passageiros. 18.7. Não embarcar sob efeito de álcool ou drogas que comprometam a segurança.
19.1. A Ocean Blue coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). 19.2. Dados coletados: 19.2.1. Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento. 19.2.2. Verificação (KYC): documento de identidade, foto segurando documento, comprovante de residência. 19.2.3. Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional. 19.2.4. Localização (GPS): coordenadas durante uso dos serviços de transporte. 19.2.5. Financeiros: dados de pagamento processados exclusivamente pelo Asaas (tokenizados). 19.2.6. Comunicação: conteúdo de mensagens do chat de suporte. 19.3. Finalidades do tratamento: 19.3.1. Prestação dos serviços intermediados pela Plataforma. 19.3.2. Processamento de pagamentos e repasses. 19.3.3. Verificação de identidade e prevenção a fraudes. 19.3.4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 19.3.5. Comunicação com o Usuário sobre serviços e suporte. 19.4. Compartilhamento de dados: 19.4.1. Com o Asaas (pagamentos), exclusivamente para processamento financeiro. 19.4.2. Com Proprietários: nome e contato do Passageiro para viabilizar o serviço. 19.4.3. Com autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial. 19.5. O Usuário pode solicitar: 19.5.1. Acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais via suporte@oceanblue.com. 19.5.2. Revogação do consentimento para tratamento de dados. 19.5.3. Portabilidade dos dados para outro fornecedor. 19.6. Dados de verificação (KYC) são armazenados em bucket privado com criptografia e acesso restrito. 19.7. Dados de localização são coletados apenas durante o uso ativo dos serviços e não são compartilhados com terceiros. 19.8. A Ocean Blue não vende dados pessoais a terceiros.
20.1. A Plataforma utiliza notificações push (Firebase Cloud Messaging) para informar sobre: 20.1.1. Ofertas de corrida (Ocean Go) para Capitães. 20.1.2. Atualizações de status de corridas para Passageiros. 20.1.3. Confirmações e lembretes de reservas. 20.1.4. Mensagens do chat de suporte. 20.1.5. Resultado da verificação KYC. 20.2. O Usuário pode desabilitar notificações push nas configurações do dispositivo, mas isso pode afetar a experiência de uso. 20.3. Tokens de dispositivo (FCM) são armazenados para viabilizar o envio de notificações e podem ser removidos pelo Usuário.
21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 21.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro. 21.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. 21.4. O fato de a Ocean Blue não exigir o cumprimento estrito de qualquer cláusula não constitui renúncia a direitos. 21.5. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores, escritos ou verbais. 21.6. A Ocean Blue poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, mediante notificação aos Usuários. 21.7. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato: 21.7.1. E-mail: suporte@oceanblue.com 21.7.2. Chat do suporte no aplicativo. 21.7.3. Endereço: Ocean Blue Tecnologia Ltda., Florianópolis, SC, Brasil.
Em caso de dúvidas: suporte@oceanblue.com